Domingo, 23 de Março de 2025

24°C 32°C

Teresina, PI

CONFLITO FUNDIÁRIO

Empresa Solo Sagrado obtém liminar que suspende reintegração de posse.

Decisão altera o rumo da disputa judicial por terras avaliadas em R$ 3 milhões, beneficiando a empresa Solo Sagrado.

Desistência de Mandado de Segurança é prerrogativa do impetrante.

Tribunal de Justiça do Piauí mantém prescrição de reposição salarial e valida reestruturação de 2004, afastando erro na conversão do Cruzeiro Real para URV em 1994.

Desconto indevido em benefício previdenciário do associado gera condenação por danos morais, mesmo sem comprovação do prejuízo.

DIREITO À SAÚDE

TJPI mantém decisão assegurando o direito à saúde com base na responsabilidade solidária dos entes federados

A saúde é um direito fundamental e a responsabilidade pela sua promoção e acesso ao tratamento adequado é solidária entre todos os entes públicos — União, Estados e Municípios.

DIREITO CIVIL

TJPI analisa caso de contrato de distribuição comercial de cigarros

Decisão da 2ª Câmara Cível do TJPI

DIREITO CIVIL

TJPI analisa justo motivo para rescisão de aluguel no Teresina Shopping

Locatário alegou o descumprimento contratual do shopping, mas não foi capaz de comprovar

CONTRATO DE LOCAÇÃO

TJ julga caso em que cabe ao locatário comprovar as benfeitorias realizadas no imóvel para exigir a manutenção do contrato de aluguel de imóvel.

EXECUÇÃO FISCAL

TJPI garante prosseguimento da execução ao reconhecer ausência de inércia da Fazenda Pública.

DIREITO À SAÚDE

TJPI concede transferência urgente para UTI a idoso com insuficiência respiratória grave em razão da violação do direito à saúde e dignidade humana.

CONFLITO COMPETÊNCIA

Competência da Justiça da Infância e Juventude é limitada a situações de risco ou ameaça aos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto nos arts. 98 e 148 do ECA.

Teresina, PI

24°

Chuva

Mín. 24° Máx. 32°

25° Sensação

3.09 km/h Vento

94% Umidade

100% (1.14mm) Chance chuva

05h54 Nascer do sol

05h54 Pôr do sol

Segunda

32° 22°

Terça

32° 22°

Quarta

31° 22°

Quinta

33° 22°

Sexta

28° 22°

Mais notícias

ELEIÇÕES 2024

TJPI condena empresa a pagar duplicata, ainda que sem aceite

É inviável atribuir à apelada o ônus de comprovar que não houve fornecimento de produtos ou prestação de serviços

INDENIZAÇÃO ACIDENTE

Sem provas, TJPI julga ação indenizatória de acidente de trânsito improcedente

DIREITO CIVIL

É necessária nova avaliação de imóvel penhorado quando decorrido grande lapso temporal

INDENIZAÇÃO

Franqueada ingressa com ação judicial contra a L'Oréal Brasil

EXECUÇÃO FISCAL

TJPI garante à Fazenda o direito de recusar o seguro garantia

DANOS MORAIS

TJPI condena escritório de advocacia a pagar honorários e danos morais em diversas ações

POLÍCIA FEDERAL

TJPI determina intervenção em cartório de Luís Correia

Mais lidas

Empresa Solo Sagrado obtém liminar que suspende reintegração de posse.

Últimas notícias

CONFLITO FUNDIÁRIO Há 1 dia

Empresa Solo Sagrado obtém liminar que suspende reintegração de posse.

Decisão altera o rumo da disputa judicial por terras avaliadas em R$ 3 milhões, beneficiando a empresa Solo Sagrado.

MANDADO DE SEGURANÇA Há 1 semana

Desistência de Mandado de Segurança é prerrogativa do impetrante.

A desistência pode ocorrer em qualquer momento, antes do trânsito em julgado da ação, independentemente da anuência da parte contrária ou de já ter havido decisão de mérito.

DIFERENÇA SALARIAL Há 1 semana

Tribunal de Justiça do Piauí mantém prescrição de reposição salarial e valida reestruturação de 2004, afastando erro na conversão do Cruzeiro Real para URV em 1994.

Decisão reafirma que o prazo para cobrança das diferenças salariais começou com a reestruturação de 2004, rejeitando alegações de erro no cálculo da conversão monetária realizada em 1994.

CONSUMIDOR Há 1 semana

Desconto indevido em benefício previdenciário do associado gera condenação por danos morais, mesmo sem comprovação do prejuízo.

Decisão reafirma a aplicação do dano moral 'in re ipsa', considerando o constrangimento causado pelo desconto indevido, sem necessidade de prova adicional dos efeitos psicológicos no beneficiário.

CONTRATO DE LOCAÇÃO Há 1 semana

TJ julga caso em que cabe ao locatário comprovar as benfeitorias realizadas no imóvel para exigir a manutenção do contrato de aluguel de imóvel.

Tribunal confirma sentença e rejeita defesa do réu por ausência de comprovação das alegações em Juizado Especial.

EXECUÇÃO FISCAL Há 1 semana

TJPI garante prosseguimento da execução ao reconhecer ausência de inércia da Fazenda Pública.

No caso em análise, houve citação válida do devedor e realização de diligências efetivas pela Fazenda Pública, incluindo pedidos de penhora via Bacenjud e Renajud, sem tentativa frustrada de localização de bens ou inércia processual.

Editorias

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Links