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Há 1 dia
Juiz indefere liminar e mantém suspensão de contrato entre município e escritório de advocacia.
CONSUMIDOR
Há 5 horas
Tribunal rejeita pedido de nulidade em ação contra banco por reconhecer validade de contrato e repasse bancário.
CONSUMIDOR
Há 23 horas
A contratação eletrônica com uso de biometria e geolocalização não supre a exigência legal de formalização com testemunhas, especialmente quando a parte contratante é idosa e hipervulnerável.
RECURSO
Há 2 dias
Conforme regimento do TJPI, há prevenção ainda que o primeiro recurso já tenha sido julgado.
ACÚMULO DE CARGOS
Há 6 dias
TJPI nega mandado de segurança por ausência de prova pré-constituída sobre compatibilidade entre cargos efetivos e mandato eletivo.
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