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Teresina, PI

Direito Civil

TJPI mantém condenação do Bradesco em R$ 5.000,00 em caso de empréstimo consignado
CONSIGNADO Há 5 dias Em Direito Civil

TJPI mantém condenação do Bradesco em R$ 5.000,00 em caso de empréstimo consignado

O banco não comprovou a realização dos empréstimos em nome do autor
Mera desigualdade econômica entre as partes não é suficiente para afastar cláusula de eleição de foro
DIREITO CONTRATUAL Há 7 dias Em Direito Civil

Mera desigualdade econômica entre as partes não é suficiente para afastar cláusula de eleição de foro

O TJPI determinou a remessa de autos para a Comarca de Timon/MA
Arresto de matrícula não afeta os imóveis adquiridos por terceiros
DIREITO CIVIL Há 1 semana Em Direito Civil

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Decisão da 3ª Câmara Especializada Cível
Base de cálculo dos honorários advocatícios não pode ser modificada na execução
EXECUÇÃO CÍVEL Há 1 semana Em Direito Civil

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A decisão é da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
TJPI mantém suspensão de cumprimento de sentença em razão de precariedade do seguro-garantia
SEGURO-GARANTIA Há 2 semanas Em Direito Civil

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Decisão da 1ª Câmara Cível do TJPI
TJPI mantém condenação de editora por usar fotografias sem autorização em Campo Maior
INDENIZAÇÃO Há 2 semanas Em Direito Civil

TJPI mantém condenação de editora por usar fotografias sem autorização em Campo Maior

O dano moral decorre do simples uso não autorizado das fotografias
Empresa pode ser responsabilizada por demora na entrega de carta de anuência para cancelamento de protesto
INDENIZAÇÃO Há 2 semanas Em Direito Civil

Empresa pode ser responsabilizada por demora na entrega de carta de anuência para cancelamento de protesto

A mora na entrega da carta gera o dever de indenização por danos morais
TJPI permite que condomínio proíba moradora de alimentar gatos que vivem soltos no condomínio
DIREITO CONDOMINIAL Há 2 semanas Em Direito Civil

TJPI permite que condomínio proíba moradora de alimentar gatos que vivem soltos no condomínio

O Tribunal entende pela autonomia da vontade privada no âmbito condominial
A improcedência da ação não gera, automaticamente, condenação por litigância de má-fé
INDENIZAÇÃO ACIDENTE Há 3 semanas Em Direito Civil

A improcedência da ação não gera, automaticamente, condenação por litigância de má-fé

Decisão da 4ª Câmara Cível
É obrigatória a intimação do advogado do réu revel, sob pena de cerceamento de defesa
DIREITO PROCESSUAL Há 3 semanas Em Direito Civil

É obrigatória a intimação do advogado do réu revel, sob pena de cerceamento de defesa

Ao réu revel é lícita a produção de provas em juízo
Decisão que posterga a análise do pedido liminar não é recorrível por agravo de instrumento
DIREITO PROCESSUAL Há 3 semanas Em Direito Civil

Decisão que posterga a análise do pedido liminar não é recorrível por agravo de instrumento

Os despachos de mero expediente, que dão andamento ao processo, são irrecorríveis
TJPI reconhece preclusão quanto a prova de pagamento de terço de férias em caso contra município
TERÇO DE FÉRIAS Há 3 semanas Em Direito Civil

TJPI reconhece preclusão quanto a prova de pagamento de terço de férias em caso contra município

O Município juntou o comprovante de somente em segunda instância
Empresa de ônibus se exime de reponsabilidade por morte de passageiro em acidente por caso fortuito
INDENIZAÇÃO Há 3 semanas Em Direito Civil

Empresa de ônibus se exime de reponsabilidade por morte de passageiro em acidente por caso fortuito

A decisão é da 1ª Câmara Especializada Cível
TJPI afasta multa por litigância de ma-fé gerada pelo questionamento de sentença transitada em julgado
DIREITO PROCESSUAL Há 3 semanas Em Direito Civil

TJPI afasta multa por litigância de ma-fé gerada pelo questionamento de sentença transitada em julgado

A parte questinou a sentença após o trânsito em julgado
TJPI julga ação de indenização proposta contra a Bodytech
INDENIZAÇÃO Há 4 semanas Em Direito Civil

TJPI julga ação de indenização proposta contra a Bodytech

Advogado alegava ter sido barrado de acessar todas as academias da rede
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