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Em Direito Civil
TJPI mantém condenação do Bradesco em R$ 5.000,00 em caso de empréstimo consignado
O banco não comprovou a realização dos empréstimos em nome do autor
DIREITO CONTRATUAL
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Mera desigualdade econômica entre as partes não é suficiente para afastar cláusula de eleição de foro
O TJPI determinou a remessa de autos para a Comarca de Timon/MA
DIREITO CIVIL
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Em Direito Civil
Arresto de matrícula não afeta os imóveis adquiridos por terceiros
Decisão da 3ª Câmara Especializada Cível
EXECUÇÃO CÍVEL
Há 1 semana
Em Direito Civil
Base de cálculo dos honorários advocatícios não pode ser modificada na execução
A decisão é da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
SEGURO-GARANTIA
Há 2 semanas
Em Direito Civil
TJPI mantém suspensão de cumprimento de sentença em razão de precariedade do seguro-garantia
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJPI
INDENIZAÇÃO
Há 2 semanas
Em Direito Civil
TJPI mantém condenação de editora por usar fotografias sem autorização em Campo Maior
O dano moral decorre do simples uso não autorizado das fotografias
INDENIZAÇÃO
Há 2 semanas
Em Direito Civil
Empresa pode ser responsabilizada por demora na entrega de carta de anuência para cancelamento de protesto
A mora na entrega da carta gera o dever de indenização por danos morais
DIREITO CONDOMINIAL
Há 2 semanas
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TJPI permite que condomínio proíba moradora de alimentar gatos que vivem soltos no condomínio
O Tribunal entende pela autonomia da vontade privada no âmbito condominial
INDENIZAÇÃO ACIDENTE
Há 3 semanas
Em Direito Civil
A improcedência da ação não gera, automaticamente, condenação por litigância de má-fé
Decisão da 4ª Câmara Cível
DIREITO PROCESSUAL
Há 3 semanas
Em Direito Civil
É obrigatória a intimação do advogado do réu revel, sob pena de cerceamento de defesa
Ao réu revel é lícita a produção de provas em juízo
DIREITO PROCESSUAL
Há 3 semanas
Em Direito Civil
Decisão que posterga a análise do pedido liminar não é recorrível por agravo de instrumento
Os despachos de mero expediente, que dão andamento ao processo, são irrecorríveis
TERÇO DE FÉRIAS
Há 3 semanas
Em Direito Civil
TJPI reconhece preclusão quanto a prova de pagamento de terço de férias em caso contra município
O Município juntou o comprovante de somente em segunda instância
INDENIZAÇÃO
Há 3 semanas
Em Direito Civil
Empresa de ônibus se exime de reponsabilidade por morte de passageiro em acidente por caso fortuito
A decisão é da 1ª Câmara Especializada Cível
DIREITO PROCESSUAL
Há 3 semanas
Em Direito Civil
TJPI afasta multa por litigância de ma-fé gerada pelo questionamento de sentença transitada em julgado
A parte questinou a sentença após o trânsito em julgado
INDENIZAÇÃO
Há 4 semanas
Em Direito Civil
TJPI julga ação de indenização proposta contra a Bodytech
Advogado alegava ter sido barrado de acessar todas as academias da rede
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