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Direito Constitucional

Des. Haroldo Rehem
CONCURSO PÚBLICO Há 2 dias

TJPI anula resultado de teste psicológico em concurso da Polícia Penal do Piauí

A banca do concurso violou os princípios da publicidade e legalidade

 Desa. Fátima Leite
COLAÇÃO DE GRAU Há 2 meses

Aplica-se a Teoria do Fato Consumado em casos de colação de grau antecipada

O decurso do tempo consolida a situação fática garantida por meio de liminar

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 3 meses

É vedado aos agentes públicos a publicidade institucional de atos nos três meses que antecedem as eleições

Justiça Eleitoral proíbe o uso das redes sociais da prefeitura de Canavieira

 Juiz Antonio Lopes de Oliveira
ELEIÇÕES 2024 Há 3 meses

Justiça Eleitoral indefere Registro de Candidatura de prefeita de Piripiri

A inabilitação ocorreu devido a omissão da prestação de contas do partido

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 3 meses

Justiça Eleitoral suspende distribuição de material gráfico com a imagem de Jair Bolsonaro

A propaganda poderia gerar confusão no eleitor quanto ao apoio do ex-presidente

 Juiz Lirton Nogueira
ELEIÇÕES 2024 Há 3 meses

Candidato consegue suspensão de liminar através de Mandado de Segurança

MDB poderá utilizar cores e símbolos parecidos com os do PT

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 3 meses

Manifestação do eleitor na internet pode ser limitada quando ofender a honra ou a imagem de candidatos

TRE determina remoção de publicações ofensivas a candidato a vereador de Teresina

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 3 meses

Justiça Eleitoral determina que candidato cesse o uso de carros de som em Cajueiro da Praia

Veículos não estavam acompanhando carreata ou passeata

 Juiz Carlos Alberto Chaves
ELEIÇÕES 2024 Há 3 meses

Justiça Eleitoral determina que candidato do MDB deixe de utilizar cores e símbolos do PT

Decisão da 13ª Zona Eleitoral de São Raimundo Nonato

 Juíza Junia Maria Feitosa
ELEIÇÕES 2024 Há 4 meses

TRE desaprova pesquisas eleitorais que fazem análise de satisfação do governo

Pesquisa deveria se ater à intenção de voto do eleitorado de Teresina

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 4 meses

Foto de líder político não pode ser utilizada em pré-campanha sem a formalização do apoio

Pré-candidato utilizava a imagem do presidente Lula

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 4 meses

Pesquisa eleitoral que associava candidato a senador é suspensa pelo TRE-PI

Entenda os fundamentos da decisão liminar

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 4 meses

Postagem com intuito de ofender candidato é passível de limitação quando utilizada fora do contexto original

Justiça Eleitoral determina retirada de postagem do perfil “O Piauiense” sobre Fernanda Gomes

 TRE-PI
ELEIÇÕES 2024 Há 4 meses

TRE-PI cassa mandato de vereadora em caso de infidelidade partidária

Vereadora será substituída pelo suplente do Progressistas

 Juíza Uismeire Coelho
ELEIÇÕES 2024 Há 5 meses

TRE-PI: Gestos com as mãos são considerados pedido extemporâneo de votos

Pré-candidato do PSD foi intimado para apagar postagens do Instagram

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Mera desigualdade econômica entre as partes não é suficiente para afastar cláusula de eleição de foro

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