Segunda, 17 de Fevereiro de 2025
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Teresina, PI

Direito Penal

Des. José Vidal
DIREITO PENAL Há 2 dias

A palavra da vítima, corroborada por depoimentos e outros elementos de prova, é suficiente para configurar a violação sexual mediante fraude.

A retirada do preservativo sem o consentimento da vítima configura fraude, conforme previsto no art. 215 do Código Penal.

Des. Erivan Lopes
DIREITO PENAL Há 2 semanas

Laudo médico desatualizado é insuficiente para converter o regime de prisão.

Decisão se baseia na falta de atualização dos documentos médicos e na possibilidade de tratamento no sistema penitenciário, levando em conta que parte dele é medicamentoso.

Des. Maria do Rosário Dias
HABEAS CORPUS Há 2 meses

TJPI revoga prisão preventiva no caso de tráfico de pequena monta

Medida mais drástica se mostra excessiva diante do caso concreto, em especial se levado em consideração que o crime imputado não ultrapassa a descrição do tipo para ensejar a mais gravosa cautelar

Des. José Vidal
SONEGAÇÃO FISCAL Há 2 meses

Apelação de réu condenado por sonegação fiscal é parcialmente provida

Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena, mantendo os demais termos da sentença condenatória

Des. José Vidal
HOMICÍDIO Há 3 meses

TJPI mantém fração de redução em razão da gravidade do crime

Decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal

Des. Erivan Lopes
HABEAS CORPUS Há 4 meses

TJPI concede habeas corpus em caso no qual não houve requerimento de prisão pelo MP

Juiz de primeiro grau decretou a prisão de ofício, sem requerimento do MP ou da autoridade policial

Des. Joaquim Santana
DIREITO PENAL Há 4 meses

TJPI nega habeas corpus em razão da apreensão de armas e munições em contexto de tráfico de drogas

Decisão da 2ª Câmara Criminal

Des. Sebastião Martins
HOMICÍDIO Há 4 meses

A menção aos depoimentos não configura excesso de linguagem na decisão de pronúncia

Decisão da 1ª Câmara Criminal do TJPI

Des. Erivan Lopes
DIREITO PENAL Há 5 meses

TJPI diminui periodicidade do comparecimento de ré envolvida com organização criminosa

A periodicidade do comparecimento dos líderes era maior que a da impetrante

Des. José Vidal
TRÁFICO DE DROGAS Há 6 meses

TJPI condena membro do PCC por tráfico de drogas

O réu portava cerca de 200g de maconha

Des. Vidal de Freitas
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Há 8 meses

TJPI extingue medida protetiva por ausência de manifestação da vítima

O processo tramitava desde 2013

Des. Pedro Macedo
ROUBO Há 8 meses

TJPI reconhece ausência de provas e absolve acusados de roubo milionário em Uruçuí

O advogado Alessandro Lopes patrocinou a defesa dos acusados

Des. Erivan Lopes
TRÁFICO DE DROGAS Há 8 meses

Ré é absolvida por tentar proteger irmão em abordagem policial

Acusada dificultou abordagem policial ao fechar porta de quarto

Des. Sebastião Martins
HOMICÍDIO Há 8 meses

A dúvida acerca da autoria delitiva não autoriza a pronúncia

Decisão da 1ª Câmara Criminal

Des. Erivan Lopes
HOMICÍDIO Há 8 meses

Tese de legítima defesa acarreta a aplicação da atenuante de confissão espontânea

TJPI reafirma entendimento do STJ

Teresina, PI
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