Segunda, 17 de Fevereiro de 2025
22°C 33°C
Teresina, PI

Justiça Eleitoral determina a retirada de publicações ofensivas a pré-candidato em Teresina

Havia potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral

Redação TJPIemfoco+
Por: Redação TJPIemfoco+ Fonte: TRE-PI
11/06/2024 às 14h39
Justiça Eleitoral determina a retirada de publicações ofensivas a pré-candidato em Teresina
TRE-PI

Entenda o caso

Trata-se de Representação Especial Eleitoral por propaganda antecipada negativa, com pedido de liminar de quebra de sigilo telemática e retirada de postagem, promovida pelo diretório estadual do partido União Brasil. Consta na representação que chegou ao conhecimento do representante, que é pré-candidato a Prefeito de Teresina, a informação de que diversos portais e perfis em redes sociais teriam veiculado reportagem com o seguinte teor: “Silvio Mendes estaria tentando barrar obras do OPA”.

Segundo a notícia, Silvio Mendes estaria incomodado com obras do Governo do Estado do Piauí, referente ao Programa “OPA” e que não queria a concretização da mesma no Município, e, por isso, conforme as reportagens, Silvio teria promovido uma ação junto à Justiça Eleitoral, mas o Juiz da 63ª Zona Eleitoral teria julgado improcedente, sob o fundamento de que havia entendido que as obras iriam beneficiar a população e sua suspensão prejudicaria populares. Contudo, o representante afirma que a notícia divulgada nos referidos portais e perfis não são verdadeiras.

Entendimento do TRE

O Juiz Washington Luiz Gonçalves Correia, titular da 63ª Zona Eleitoral de Teresina, deferiu a liminar, determinando a retirada da publicação com conteúdo falso e difamatório da rede, sob pena de multa, além da apresentação em juízo de todas as informações de identificação dos responsáveis pelos perfis do Instagram.

Em suas alegações, o magistrado destacou que, em que pese a liberdade de expressão ser um direito fundamental, tal premissa não pode ser utilizada para veicular informações falsas que prejudiquem a honra e imagem de candidato.

Fonte e jurisprudência

Fonte: Representação n° 0600021-82.2024.6.18.0063

Jurisprudência: Ac. de 13.10.2022 no Ref-Rp nº 060138641, rel. Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino), (Ac. de 6.10.2015 no REspe nº 186819, rel. Min. Henrique Neves da Silva

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Des. Francisco Gomes
DIREITO À SAÚDE Há 1 semana

Tese fixada pelo STF reforça a competência dos entes públicos para garantir o fornecimento de insumos essenciais, com mecanismos de compensação financeira entre os entes federativos.

Não é possível se justificar a inibição à efetividade do direito saúde, visto que se deve garantir ao cidadão um mínimo de direitos que são essenciais a uma vida digna, entre os quais se incluem o pleno acesso ao serviço de saúde.

Juiz Teófilo Ferreira
DIREITO DESPORTIVO Há 4 semanas

MPPI aponta irregularidades no processo eleitoral da FFP, e TJPI concede tutela de urgência para suspender eleição marcada para 15/01/2025.

O Ministério Público do Piauí denuncia violação do Estatuto da FFP e o Tribunal de Justiça do Piauí suspende a eleição até a regularização das irregularidades apontadas.

Des. Erivan Lopes
CONSTITUCIONAL Há 1 mês

É responsabilidade do Estado prestar serviço de residência inclusiva de alta complexidade.

TJPI definiu a responsabilidade do Estado quando o município de origem não possui capacidade estrutural ou financeira.

Des. José Wilson Araújo
MANDADO DE SEGURANÇA Há 2 meses

Policial militar pode ser matriculado em curso de habilitação, mesmo com ação penal sub judice

Concessão da segurança e garantia do direito à matrícula foi fundamentada com base na presunção de inocência e jurisprudência do STF

Des. Ricardo Gentil
JUSTIÇA GRATUITA Há 2 meses

Declaração de pobreza não é presunção absoluta de impossibilidade de pagamento das custas processuais

TJPI acolhe recurso e concede benesses da gratuidade

Lenium - Criar site de notícias