Segunda, 17 de Fevereiro de 2025
22°C 33°C
Teresina, PI

Franqueada ingressa com ação judicial contra a L'Oréal Brasil

Empresa requer indenização por perdas e danos

Redação TJPIemfoco+
Por: Redação TJPIemfoco+ Fonte: TJPI
08/07/2024 às 11h43 Atualizada em 16/07/2024 às 09h45
Franqueada ingressa com ação judicial contra a L'Oréal Brasil
TJPI

Práticas abusivas da L'Oréal

Uma franqueada da NYX, empresa do ramo de cosméticos e maquiagem, ingressou, em 2018, com ação de indenização por perdas e danos em face da empresa L'Oréal Brasil. A autora havia estabelecido uma franquia da marca NYX no Teresina Shopping, situado na capital piauiense. Ocorre que, após algum tempo do estabelecimento da franquia, a empresa L’Oréal adquiriu a empresa NYX, de modo que iniciou um desabastecimento das franquiadas.

Segundo a autora, os franqueados passaram a observar que vários itens não mais apareciam disponíveis nas planilhas destinadas a pedidos para venda em lojas (em regra, os mais atrativos), mas eram livremente ofertados no site oficial da distribuidora, chegando os franqueados a realizar pedidos, on line, para confirmar a oferta, e posteriormente efetivar reclamações com a distribuidora.

No caso, a NYX lançava um produto desconhecido, as lojas trabalhavam esse produto com seus clientes, investiam em marketing, e depois que o produto passava a ser bem aceito pelas clientes, a NYX deixava de fornecer o produto aos franqueadores, e o disponibilizava para compra apenas pelo site (compra direta), tudo já sob a égide do novo comando da empresa L'Oréal.

Em 2016, via e-mail, o gerente de Marketing e Expansão da NYX Franquias LTDA, teria realizado um comunicado reiterando que, a partir de 2017, a L’Oréal do Brasil, seguiria com a distribuição dos produtos NYX e daria o devido cumprimento às obrigações assumidas contratualmente. Ocorre que, posteriormente, a L’Oréal do Brasil, apenas comunicou estaria assumindo a distribuição dos produtos NYX no BRASIL e não forneceria produtos para nenhum dos franqueados, pois não adotaria mais o modelo de franquia. Assim, o contrato foi rescindido, oficialmente, em fevereiro de 2017.

 

Competência territorial

A L’Oréal, em contestação, alegou incompetência territorial, pois o contrato elege o foro da Comarca de Barueri/SP. Contudo, a preliminar foi rejeitada pelo juízo cível de Teresina, o qual entendeu que a demanda não ataca as disposições contratuais, mas as consequências extracontratuais, que se conferem através dos danos materiais e morais que alega a parte autora ter sofrido em razão de condutas abusivas adotadas pela L’Oréal.

 

Multa por não apresentação de documentos

A empresa L'Oréal interpôs agravo de instrumento em face de decisão que majorou multa coercitiva em exibição incidental de documentos. Para a empresa, o juízo não observou o julgamento do Tema n. 1.000 do STJ, segundo o qual a apresentação de documentos deve considerar ser existência da relação jurídica entre as partes, a ser apurada em contraditório prévio. O agravo segue aguardando decisão inicial do desembargador Fernando Lopes.

 

Fonte: Ação de Indenização nº 0826534-11.2018.8.18.0140 e Agravo de Instrumento nº 0750817-15.2024.8.18.0000

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
3ª Turma Recursal
CONSUMIDOR Há 24 horas

GOL Linhas Aéreas é condenada após falha no transporte de uma TV.

Após falha no transporte de uma TV, a GOL Linhas Aéreas é condenada ao pagamento de danos materiais e morais, reconhecendo-se a violação da expectativa do consumidor.

2ª Turma Recursal
CONSUMIDOR Há 6 dias

Contratos de garantia veicular ofertados por associações e cooperativas, ainda que formalmente atípicos, se submetem ao Código de Defesa do Consumidor pela comercialização ostensiva.

A prova do liame causal entre o defeito e o evento danoso garante a responsabilização do fornecedor.

Des. José Wilson Ferreira
CONSUMIDOR Há 6 dias

Banco deve limitar desconto de parcela de empréstimo consignado a 30% em respeito à dignidade e proteção salarial.

Limitação do desconto visa garantir o mínimo existencial e a proporcionalidade no comprometimento da renda do devedor.

Des. Agrimar Rodrigues
USUCAPIÃO Há 1 semana

Cabe ao ente público demonstrar a titularidade do imóvel em caso de usucapião extraordinário.

TJPI destaca que ausência de registro imobiliário não presume automaticamente a natureza pública do imóvel e mantém decisão desfavorável ao apelante por falta de comprovação de posse contínua.

Des. Lucicleide Belo
CONSUMIDOR Há 1 semana

TJPI reforma sentença e mantém validade de empréstimo consignado do Banco Bradesco com base na regularidade da contratação e o recebimento dos valores pela autora.

Tribunal reconhece que a contratação foi devidamente comprovada e não houve fraude, afastando a devolução dos valores e a indenização por danos morais à autora.

Lenium - Criar site de notícias