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Tribunal rejeita alegação de nulidade em intimação de processo.

Parte apelada alegou irregularidades na intimação, mas tribunal comprovou cumprimento dos procedimentos legais e manteve a decisão por unanimidade.

Por: Redação 2 Fonte: TJPI
24/01/2025 às 09h00
Tribunal rejeita alegação de nulidade em intimação de processo.
Des. Antônio Nolleto

Entenda o caso

Trata-se de uma Apelação Cível interposta contra sentença proferida em uma ação de cobrança de comissão de corretagem. Após o julgamento do recurso, a parte apelada alegou nulidade da intimação e do acórdão, apresentando requerimentos que foram negados.

 

Entendimento do TJPI

A parte apelada, alegou irregularidade na intimação dos advogados e interpôs agravo interno para anular a decisão anterior, enquanto a apelante, em contrarrazões, sustentou que não houve nulidade no processo.

O tribunal, ao analisar o caso, concluiu que não havia irregularidades na intimação, considerando os registros do sistema eletrônico que comprovaram o cumprimento dos procedimentos legais.

A alegação de nulidade da intimação foi refutada, pois o prazo legal foi respeitado e as partes tiveram oportunidade de se manifestar.

Diante disso, o recurso de agravo interno foi negado e a decisão original foi mantida por unanimidade pelos desembargadores. O tribunal reafirmou o entendimento de que não há nulidade de julgamento quando os procedimentos de intimação são devidamente comprovados e respeitam os prazos legais.

Fonte e Jurisprudência:

Fonte: XXXXXXX-XX.2019.8.18.0140

 

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